14 de set de 2011

Transporte não motorizado em SP terá debate público

Moradores na cidade de SP poderão opinar sobre as alterações na lei que criou o sistema cicloviário


São Paulo, SP - A primeira audiência pública para debater a proposta que altera o Sistema Cicloviário para o Município de São Paulo (Siclo) será realizada no próximo dia 21 (setembro, 2011), na sede do Legislativo paulistano, abrindo oportunidades para os que desejam opinar acerca da política e da infraestrutura para o transporte não motorizado, na cidade.

A Lei 14.266, que criou o Siclo, está em vigor desde fevereiro de 2007, elencando uma série de medidas positivas a adotar, entre elas: implantar as medidas necessárias à inserção da bicicleta no sistema viário; promover a melhoria da qualidade ambiental e urbanística do município; e ampliar a acessibilidade e mobilidade da população, reduzindo o uso do transporte motorizado.


Contudo, pode ser considerado ainda precário o sistema cicloviário paulistano, carente de iniciativas mais eficazes do poder público. 


É este o aspecto abordado com maior ênfase na proposta de alterações e inclusões na Lei 14.266, as quais preveem, entre outros, o aperfeiçoamento e a ampliação da infraestrutura cicloviária; e a inserção do sistema de gerenciamento do tráfego cicloviário no gerenciamento geral do tráfego do município.


Atualmente, na capital paulista é de 300 mil/dia a média de viagens de pessoas que utilizam a bicicleta como transporte – 96% para trabalho, compras e acesso às instituições de ensino.


De acordo com o autor do PL 655, vereador Chico Macena (PT), a participação dos cidadãos no debate é fundamental para a Câmara Municipal identificar as demandas de quem utiliza ou pretende utilizar a bicicleta como meio de transporte. 


A audiência pública para debater a revisão da Lei das Ciclovias (nº 14.266) está prevista para acontecer no dia 21 de setembro (véspera do Dia Municipal Sem Carro), a partir das 11 horas, na Câmara. Endereço: Viaduto Jacareí, 100, 1º andar. 


Íntegra da Lei 14.266 e alterações propostas

Fonte: Imóvel Web
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