15 de abr de 2011

Projeto regulamenta recolhimento de pilhas e baterias usadas


Uma resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) admite o descarte de alguns tipos de pilhas e baterias, como as comuns e alcalinas, no lixo doméstico ou de uma empresa.

Mas o ex-senador Gerson Camata (PMDB-ES) considera que o correto é determinar o recolhimento e armazenamento adequado de todas as unidades usadas, e não apenas as que contêm componentes considerados tóxicos como o chumbo, níquel-cádmio e óxido de mercúrio.

Para isso apresentou um projeto de lei, aprovado nesta terça-feira (12) na Comissão de Assuntos Econômicos, com obrigações para estabelecimentos que vendem pilhas ou baterias.

A ideia é que esses locais recebam dos consumidores as unidades usadas e que posteriormente esse material seja recolhido pelos fabricantes ou importadores.

“Para tanto, esses estabelecimentos ficarão obrigados a instalar coletores, em local visível e de fácil acesso aos consumidores. O rótulo das pilhas e baterias deverá informar o consumidor sobre a correta devolução das unidades usadas”, explica o senador Waldemir Moka (PMDB-MS).

Quem desrespeitar a norma sofrerá sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação ambiental.

O projeto de lei segue para a votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.  

Fonte: Folha.com
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