6 de dez de 2010

Câmara aprova dois projetos de lei ambientais

A nova legislação vai regulamentar mercado de créditos de carbono em áreas florestais e remunerar proprietários de terras pela conservação ambiental

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou no dia 01/12/10 dois projetos de lei ligados à preservação ambiental. Um deles regulamenta o mecanismo de redução certificada de emissões do desmatamento e degradação (Redd, na sigla em inglês), que permite a compensação de emissões de gases de efeito estufa por meio da negociação de créditos de carbono de áreas florestais. Segundo o texto, terras indígenas, reservas florestais e quilombolas podem negociar esses créditos.

A outra proposta cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, que permite que donos de terras recebam pagamento pela conservação de áreas verdes e nascentes de rios. O relator da matéria, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), disse que os projetos mostram que o Brasil está em sintonia com as negociações internacionais do clima. “Estamos na vanguarda dos temas ambientais.”

Os dois projetos de lei seguem agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação e em seguida para a Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: O Estado de São Paulo

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