17 de nov de 2010

Projeto de lei pode aumentar desmate e enfraquecer Ibama


Projeto de lei pode aumentar desmate e enfraquecer Ibama

O governo quer aprovar no Congresso um projeto de lei que pode aumentar o desmatamento e reduzir o rigor nos licenciamentos ambientais.

O projeto, originário da Câmara e em tramitação no Senado, tira do Ibama o poder de fiscalizar desmates.

O texto original, do deputado Sarney Filho (PV-MA), regulamenta o artigo 23 da Constituição, que divide entre União, Estados e municípios a competência para agir na proteção do ambiente.

Mas uma emenda de última hora, de deputados da Amazônia, diz que a fiscalização ambiental só poderá ser feita pela esfera licenciadora. "Como são os Estados que licenciam desmatamento, se o cara podia desmatar 2 hectares e desmata 10, só quem vai poder multá-lo é o Estado", diz Nilo Dávila, do Greenpeace. "Vai ser uma chuva de processos."

O projeto de lei também determina que obras de impacto ambiental regional poderão ser licenciadas pelos Estados. Hoje o licenciamento é prerrogativa do Ibama.

O governo tem interesse na lei porque ela facilita a concessão de licenças para obras do PAC, como estradas - cujo impacto é muitas vezes limitado a um Estado.

Por isso, na semana passada, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) elencou o projeto na lista das cinco prioridades do governo para votação no Senado neste fim de ano.

Ambientalistas afirmam que delegar aos Estados o licenciamento de obras de grande impacto ambiental é um equívoco, já que os órgãos ambientais estaduais muitas vezes não têm capacidade e estão mais sujeitos a ingerências políticas.

O projeto está com o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que deve dar um parecer sobre a lei em breve.

Fonte: Folha.com

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