10 de set de 2010

Licenciamento de obras terá novas regras


O governo federal vai rever o processo de licenciamento ambiental para obras de infraestrutura no país. A ideia, diz o Ministério do Meio Ambiente, é tornar os licenciamentos mais rápidos e eliminar exigências consideradas desnecessárias. O resultado do trabalho feito pela pasta será apresentado amanhã a entidades estaduais de licenciamento, em Brasília.

O governo nega que queira flexibilizar os procedimentos para empreendedores. Hoje, segundo Ana Lucia Leite, técnica do ministério que está à frente de 4 dos 6 grupos de estudos criados para propor mudanças, os projetos devem cumprir exigências que, em alguns casos, "não fazem sentido". "Quem quiser fazer uma linha de transmissão de energia não precisa estudar a incidência de radiação solar na região. O que é necessário [saber] é se tem muito vento, por exemplo", afirma ela.

Mas ambientalistas se mostram receosos. "Como um governo que não respeita as atuais regras vai ter credibilidade para revê-las?", questiona a antropóloga Cecília Mello, da ONG Rede Brasileira de Justiça Ambiental. Impedimentos ambientais recentes em obras de infraestrutura provocaram reclamações públicas do presidente Lula, que critica exigências de órgãos licenciadores.

O caso mais emblemático foi o da usina de Belo Monte, cujo longo processo de licenciamento foi marcado por pressões diretas do governo e pela demissão de funcionários ligados ao processo. Segundo o último balanço do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), uma das vitrines da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, ao menos nove obras importantes estão atrasadas ou paralisadas devido a problemas ambientais.

O ministério trabalha nas novas regras desde março, quando seis grupos foram montados para debater o licenciamento de portos, hidrovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia, rodovias e parques eólicos. Órgãos estaduais de licenciamento e empreendedores participaram dos debates. O objetivo é alterar os termos de referência desses projetos -uma espécie de sumário dos estudos que precisam ser feitos pelo empreendedor para o licenciamento.

Segundo Ana Lucia Leite, a retirada de "sobre-exigências" não quer dizer que o licenciamento será mais flexível, já que outros tópicos serão acrescentados. "De jeito nenhum. Ele vai ser bastante exigente", diz.

PATINHO FEIO
"Nós, órgãos licenciadores, sempre somos o patinho feio da história", diz a presidente da Associação das Entidades Estaduais de Meio Ambiente, Maria da Glória Abaurre, que participou das discussões. "Dizem que nós somos contra o desenvolvimento, que atrapalhamos. Na verdade, a gente reconhece que precisa ser mais eficiente."

Ambientalistas dizem temer efeito da mudança

A alteração das normas de licenciamento ambiental de grandes obras, como hidrelétricas, apesar de considerada necessária, é vista com desconfiança por ambientalistas ouvidos pela Folha.

Baseados no histórico recente do governo, eles temem que as mudanças sejam para pior. "Simplificar o licenciamento como se ele fosse um entrave burocrático é uma estupidez, porque nos torna mais vulneráveis a problemas", afirma o economista da UFRJ Carlos Eduardo Young, especialista em ambiente. Para Young, há uma "pressa eleitoral" no governo para que grandes projetos de infraestrutura saiam do papel.

Assim, o licenciamento ambiental, pelo tempo que exige, acaba sendo visto como um "inimigo", e não como forma de evitar futuros problemas, diz ele. "Não existe isso de acelerar [o licenciamento], porque a natureza do impacto precisa ser estudada", diz. Para ele, mudar as regras é "tapar o sol com a peneira", já que o necessário é melhorar a estrutura dos órgãos licenciadores, que estão "depreciados" e têm poucos técnicos para a demanda atual.

Para o também economista Henri Acselrad, o atual governo dá a entender que o licenciamento "é algo a ser removido" e que o interesse é "flexibilizar a regra". A antropóloga Cecília Mello, da ONG Rede Brasileira de Justiça Ambiental, diz que as populações atingidas pelas obras deveriam ter prioridade no processo de licenciamento e ser consultadas sobre os possíveis impactos.

"COISA ARCAICA"
Já o especialista em direito ambiental Nivar Gobbi acha a iniciativa boa. "A legislação é uma coisa arcaica, que precisa ser mexida." Formado em biologia e consultor na área, Gobbi afirma que a influência eleitoral é pequena. "Se não for num ano eleitoral, sabe quando isso vai mudar? Nunca." Há um ano, o presidente Lula disse que gostaria de poder "anunciar uma obra e ela acontecer". "É preciso que a gente encontre um jeito de permitir que as coisas aconteçam neste país", disse na ocasião.

Fonte: Folha de São Paulo


NOTA DE ESCLARECIMENTO (24/08/2010)

Em relação a essa matéria, o Ministério do Meio Ambiente esclarece:

Considerando que o Termo de Referência constitui um passo fundamental para que os respectivos estudos ambientais alcancem o fim desejado e a qualidade esperada, foram realizadas rodadas que tiveram como objetivo a discussão e proposição de Termos de Referência Padrão para elaboração de EIA/Rima das seguintes tipologias: Rodovias, Portos, Linha de Transmissão e Usinas Hidrelétricas (UHE). Para tanto, foram organizados grupos técnicos específicos para cada tipologia de empreendimento que contou com a participação de técnicos dos estados - indicados pelos respectivos secretários de Meio Ambiente -, Ibama, MMA/PNMA, e representantes de outras instituições governamentais e não governamentais. Os grupos tiveram a coordenação técnica dos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. Reuniram-se em Brasília, separadamente em três momentos e conjuntamente em um momento para discussão de temas comuns a todas as tipologias, onde todos técnicos, dos quatro grupos, discutiram a uniformização dos mesmos. Este grupo discutiu especificamente os termos de referência para os empreendimentos que a lei exige EIA/Rima e não uma proposta para o licenciamento ambiental.

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