28 de jul de 2010

Brasil responde por 74% de todas áreas destinadas à conservação no mundo


No domingo (18) completou 10 anos o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o conjunto das unidades de conservação nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal – considerado uma conquista da legislação ambiental brasileira. Desde 2000, após a instituição do SNUC pela Lei nº 9.985, ocorreu um grande salto quantitativo de áreas protegidas no Brasil, com o acréscimo de 378 unidades em níveis federal, estadual e municipal, o que significa um incremento de aproximadamente 62% no número de UC e uma expansão de área de 105%, com a destinação de mais 78,5 milhões de hectares para a conservação da natureza. Em uma comparação mundial, o Brasil foi o responsável pela criação de 74% de todas as áreas destinadas à conservação no mundo entre 2003 e 2008.

Com 310 unidades federais, 620 estaduais e 59 municipais e ocupando 17,4% do território nacional, segundo dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, o SNUC vive hoje um momento crucial, em que busca dirimir o falso dilema entre conservação e desenvolvimento, propondo um olhar mais abrangente sobre os possíveis usos do solo, conforme estudo do Ministério do Meio Ambiente realizado em parceria com o Ipea e publicado no final de 2009 (3º Boletim Regional Urbano Ambiental).

Segundo o diretor de Áreas Protegidas do MMA, Fábio Araújo, “está ultrapassado o entendimento de que as áreas protegidas são necessariamente espaços que devem permanecer intocados. As 12 categorias do SNUC permitem uma grande variedade de possibilidades de uso do solo e de recursos naturais e potencializam atividades que contribuem para a geração de renda, emprego, aumento da qualidade de vida e o desenvolvimento do país, sem prejuízo à conservação ambiental”. Mesmo as unidades mais restritivas, como as reservas biológicas, permitem atividades de pesquisa que contribuem para o maior conhecimento da biodiversidade brasileira e seus usos. “As áreas protegidas devem ser entendidas como uma maneira especial de ordenamento territorial, e não como um entrave ao desenvolvimento econômico e socioambiental”, complementou.

Investimentos - De acordo com estimativas do MMA publicadas em 2009, para que o SNUC funcione plenamente seriam necessários, anualmente, R$ 550 milhões para custeio do sistema federal e de R$ 360 milhões para os sistemas estaduais, além de aproximadamente R$ 600 milhões em investimentos em infraestrutura no sistema federal e de R$ 1,20 bilhão nos sistemas estaduais. Entretanto, em 2008, o sistema de gestão das UCs federais recebeu somente R$ 316 milhões do orçamento federal. Entre 2001 a 2008, o orçamento destinado às UCs federais aumentou 16,35%, enquanto a área somada das UCs federais teve uma expansão de 78,46%. (Fonte: MMA)

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