13 de mai de 2010

Novos conjuntos residenciais deverão ser ambientalmente sustentáveis


Proposta de lei obriga a utilização de energia solar, medidores individualizados para gás e água, torneiras automáticas, aproveitamento de água da chuva, coleta seletiva, entre outras medidas.

Um projeto de lei bastante ousado e, por isso mesmo, de difícil aprovação e implantação na cidade de São Paulo tramita na Câmara Municipal. Trata-se do PL 126/10, que obriga as novas construções de condomínios residenciais, tanto de apartamentos quanto de casas, a utilizarem “alternativas tecnológicas ambientalmente sustentáveis”. De acordo com o texto, entre as alternativas tecnológicas estão captação de energia solar para aquecimento de água, lâmpadas de alta eficiência para iluminação de áreas comuns, medidores individualizados para gás e água, torneiras de fechamento automático em lavatórios, sistema de captação de águas da chuva e coleta seletiva de resíduos sólidos.

Assinada pelo vereador Souza Santos (PSDB), a proposta prevê que a autorização para a construção de empreendimentos residenciais, a partir da promulgação da lei, só será concedida pela Prefeitura se o projeto contemplar todas as novas soluções ambientais especificadas. O proprietário do imóvel ou empreendedor que não utilizar as tecnologias sustentáveis, ou não mantiver as instalações em perfeito estado de funcionamento e eficiência será notificado pelo poder público e, em caso de reincidência, multado. O valor da multa não é determinado pelo parlamentar.

O projeto é um dos 59 apresentados ao Legislativo paulistano durante o mês de abril e ainda não passou pela primeira comissão permanente da Casa, a de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

Conheça a íntegra do Projeto de Lei 126/10


Fonte: Nossa São Paulo na Câmara

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