4 de nov de 2009

O retrocesso da legislação ambiental

A sessão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4 de novembro), às 10h em Brasília,pode entrar para a história como um marco no retrocesso e no caminhocontrário aos esforços de proteção ambiental.

A Comissão votará o projeto deLei 6424, de 2005, de relatoria do deputado Marcos Montes (DEM-MG), com osapensos PL 6.840/2006 e PL 1.207/2007. As propostas alteram o CódigoFlorestal (Lei 4771 de 1965), permitindo flexibilidades perigosas como arecuperação de Reservas Legais com espécies exóticas, anistia para osdesmatamentos realizados antes de julho de 2006 (sem obrigatoriedade derecuperação) e definição das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) pelospoderes locais.

“O Código Florestal brasileiro é um exemplo de lei moderna e no momento emque o mundo todo discute a redução das emissões de carbono e estratégiasinternacionais de proteção e mitigação, o Brasil – que poderia ser umexemplo positivo – coloca em risco uma parte ainda maior das nossas riquezasnaturais”, alerta Mario Mantovani, diretor de mobilização da Fundação SOSMata Atlântica. “O povo brasileiro tem que garantir a proteção destepatrimônio que é seu. Este projeto de lei vinha sendo discutido e acordadodemocraticamente (com a participação de setores mais avançados doagronegócio, ambientalistas, empresas, etc), mas foi modificado à surdina,encaminhado num golpe de segmentos atrasados da CNA (Confederação Nacionalde Agricultura) através dos deputados da bancada ruralista na última semana.

O relator anterior, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), foi destituído e estenovo projeto surgiu, colocando em ameaça as políticas públicas no País. Nãopodemos permitir tamanho absurdo”.Na última semana, a Fundação SOS Mata Atlântica e outras ONGs ambientalistas(como Greenpeace, Instituto Socioambiental, Rede de ONGs da Mata Atlântica eInstituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) conseguiram impedir a votaçãodo Projeto de Lei, mas nesta quarta-feira a sessão da Comissão de MeioAmbiente e Desenvolvimento Sustentável o coloca como ponto único da pautanovamente. Se aprovado, por ser de caráter terminativo, ele segue para aComissão de Constituição e Justiça e depois para votação em Plenário daCâmara, com posterior sanção do presidente da República. “Esperamos que osdeputados da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável levemem conta o interesse da população brasileira e não as vontades da minoriaruralista”, finaliza Mantovani, convocando a sociedade a acompanhar epressionar a votação desta quarta-feira.

A sessão da Comissão é aberta ao público e qualquer pessoa pode acompanhar,no plenário 2, do Prédio das Comissões da Câmara dos Deputados. Além disso,os eleitores podem exigir esta postura dos deputados que elegeram,lembrando-os que interesses eles representam.

Os integrantes da Comissão que vota amanhã o Projeto de Lei que ameaça o futuro ambiental brasileiro são:Roberto Rocha (presidente – PSDB/MA), Marcos Montes (1º vice-presidente erelator do Projeto de Lei, DEM/MG), Jurandy Loureiro (2º vice-presidente,PSC/ES), Leonardo Monteiro (3º vice-presidente, PT/MG), André de Paula(DEM/PE), Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), Antônio Roberto (PV/MG),Edson Duarte (PV/BA), Gervásio Silva (PSDB/SC), Givaldo Carimbão (PSB/AL),Jorge Khoury (DEM/BA), Marina Maggessi (PPS/RJ), Mário de Oliveira (PSC/MG),Paulo Piau (PMDB/MG), Rebecca Garcia (PP/AM), Rodovalho (DEM/DF), SarneyFilho (PV/MA) e Zé Geraldo (PT/PA). Os suplentes são: Aline Corrêa (PP/SP),Antonio Feijão (PTC/AP), Arnaldo Jardim (PPS/SP), Cezar Silvestri (PPS/PR),Fernando Gabeira (PV/RJ), Fernando Marroni (PT/RS), Germano Bonow (DEM/RS),Homero Pereira (PR/MT), Luiz Carreira (DEM/BA), Miro Teixeira (PDT/RJ),Moacir Micheletto (PMDB/PR), Moreira Mendes (PPS/RO), Nilson Pinto(PSDB/PA), Paulo Roberto Pereira (PTB/RS), Paulo Teixeira (PT/SP), ValdirColatto (PMDB/SC), Wandenkolk Gonçalves (PSDB/PA) e Zezéu Ribeiro (PT/BA).

Por Jose Eli Da VeigaUNIVERSITY OF SAO PAULO - BRDep. Economics - Professor
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